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TJCE - 3018117-06.2024.8.06.0001
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/07/2024
TJCE - 0216925-76.2022.8.06.0001
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/03/2023
TJCE - 0216925-76.2022.8.06.0001
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/03/2022
TJCE - 3028292-93.2023.8.06.0001
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/08/2023
TJCE - 3006999-04.2022.8.06.0001
Partes: YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/02/2023
TJCE - 3028293-78.2023.8.06.0001
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/08/2023
TJCE - 3033055-40.2023.8.06.0001
Partes: AMBEV S.A. x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI/SEFAZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/10/2023
TJCE - 3001252-42.2023.8.06.0000
Partes: LOCALIZA FLEET S.A. e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/09/2023
TJCE - 3023894-06.2023.8.06.0001
Partes: SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: VITOR DIAS SILVA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/06/2023
TJCE - 3035807-82.2023.8.06.0001
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO ACUCAR E DE DOCES E CONSERVAS ALIMENTICIAS DO ESTADO DO CEARA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/11/2023