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TJCE - 3018117-06.2024.8.06.0001
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/07/2024
TJCE - 0216925-76.2022.8.06.0001
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/03/2023
TJCE - 0216925-76.2022.8.06.0001
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/03/2022
TJCE - 0232259-53.2022.8.06.0001
Partes: MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: VANESSA TEIXEIRA CAMPOS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/04/2022
TJCE - 0232259-53.2022.8.06.0001
Partes: MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 31/08/2023
TJCE - 3006999-04.2022.8.06.0001
Partes: YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/02/2023
TJCE - 0208296-16.2022.8.06.0001
Partes: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/02/2022
TJCE - 0208296-16.2022.8.06.0001
Partes: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/04/2023
TJCE - 0213564-51.2022.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/06/2024
TJCE - 0213564-51.2022.8.06.0001
Partes: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/02/2022