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TJMS - 0815905-33.2022.8.12.0001
Partes: ADA TINA COSMETICOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: HENRIQUE ROCHA e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 28/04/2022
TJMS - 0816403-32.2022.8.12.0001
Partes: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/05/2022
TJMS - 0807257-98.2021.8.12.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 04/04/2025
TJMS - 0807257-98.2021.8.12.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMS - 0809754-85.2021.8.12.0001
Partes: ATACADAO S.A. x SENHOR COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA (COFIST) e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 26/03/2021
TJPA - 0101116-52.2015.8.14.0133
Partes: SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPP x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: BIANCA ORMANES DA CUNHA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba
Ajuizamento: 05/11/2015
TJPA - 0809047-36.2021.8.14.0301
Partes: SOTREQ S/A x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 02/02/2021
TJPA - 0801688-06.2019.8.14.0301
Partes: P S F ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI - EPP e outros x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA REGIAO FISCAL DE PARAGOMINAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 17/01/2019
TJPA - 0878647-52.2018.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DE DISTRIB. ATACADISTA DO ESTADO DO PARA. x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA REGIAO FISCAL DE ALTAMIRA e outros
Advogado: FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 13/05/2022
TJPA - 0802909-82.2023.8.14.0301
Partes: AMBEV S.A. x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 19/01/2023