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TJPB - 0805749-31.2024.8.15.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x JOAO AUGUSTO DE SIQUEIRA
Advogado: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO e outros
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande
Ajuizamento: 28/02/2024
TJBA - 0000099-78.2007.8.05.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x JEOVA FRANCISCO DE SOUZA e outros
Advogado: FABIANA ALVES SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Ajuizamento: 26/11/2024
TJBA - 0000099-78.2007.8.05.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JEOVA FRANCISCO DE SOUZA
Advogado: FABIANA ALVES SANTOS
1ª instância - Vara Criminal de Iraquara
Ajuizamento: 20/11/2007
TRF1 - 1029510-84.2025.4.01.3400
Partes: COSME DE ARAUJO LIMA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LACAM CASTRO MENDES e outros
1ª instância - 25ª Brasilia
Ajuizamento: 02/04/2025
TJDFT - 0716388-53.2023.8.07.0003
Partes: PAULO ANDRE DE MORAIS ALVES x IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP e outros
Advogado: SARA OLIVEIRA GUEDES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 28/01/2025
TJDFT - 0716388-53.2023.8.07.0003
Partes: PAULO ANDRE DE MORAIS ALVES x IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP e outros
Advogado: ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 06/02/2024