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TJRN - 0102326-98.2017.8.20.0102
Partes: CREGINALDO COSTA DA CUNHA SANTOS e outros x DEPARTAMENTO DA FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA DO RN e outros
Advogado: ANDERSON COUTINHO BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 06/11/2024
TJRN - 0102326-98.2017.8.20.0102
Partes: DEPARTAMENTO DA FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA DO RN e outros x DIEGO CRUZ DA SILVA e outros
Advogado: THIAGO TRINDADE DE AQUINO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 26/02/2025
TJRN - 0102063-32.2018.8.20.0102
Partes: MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM x JORDEANO DE LIMA LUIZ e outros
Advogado: ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 13/06/2018
TJRN - 0103051-53.2018.8.20.0102
Partes: MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL e outros x 8 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL e outros
Advogado: PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA e outros
1ª instância - Ujudocrim
Ajuizamento: 17/12/2018
TJRN - 0103052-38.2018.8.20.0102
Partes: MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL e outros x RAMIRO SEVERO DE MELO e outros
Advogado: MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 22/04/2025
TJRN - 0101459-37.2019.8.20.0102
Partes: MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL e outros x FABIANO BEZERRA DE FARIAS e outros
Advogado: ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 12/02/2025
TJRN - 0800659-07.2024.8.20.0000
Partes: DAMIAO DA COSTA CLAUDINO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 31/01/2024
TJRN - 0802506-44.2024.8.20.0000
Partes: ADILSON LIMA DA CRUZ e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 01/10/2024
TJRN - 0812212-51.2024.8.20.0000
Partes: 14ª DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 24/09/2024
TJRN - 0100878-62.2019.8.20.0121
Partes: MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL e outros x ANTONIO EMANUEL DE LARA MENEZES e outros
Advogado: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 09/09/2024