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TJMT - 1048696-80.2019.8.11.0041
Partes: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA e outros x DIRETOR REGULADOR DA AGENCIA ESTADUAL DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE MATO GROSSO AGER MT e outros
Advogado: VANIELE MENDES FIOR DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMT - 1008120-65.2019.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros
Advogado: LUARA SANTANA HENRY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/09/2023
TJMT - 1017283-54.2016.8.11.0041
Partes: B E TRANSPORTES LTDA - ME x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: EMERSON DE ALMEIDA DE SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/10/2016
TJMT - 1041075-66.2018.8.11.0041
Partes: JOSE DE JESUS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CLAISON PIMENTA RIBEIRO MOTTA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/11/2018
TJMT - 0002222-93.2004.8.11.0041
Partes: MARIA APARECIDA DE ARAUJO - TURISMO - ME x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CARLOS EMILIO BIANCHI NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/01/2004
TJMT - 0002318-79.2002.8.11.0041
Partes: CRISTIANA ESPIRITO SANTO RODRIGUES SANTOS x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/03/2002
TJMT - 0027749-66.2012.8.11.0041
Partes: TRANSPORTES JAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/08/2012
TJMT - 1023396-48.2021.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL e outros x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EMERSON DE ALMEIDA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/03/2023
TJMT - 0018010-21.2002.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CLAUDIO JAIR DOS SANTOS
Advogado: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/12/2002
TRF1 - 0009275-38.2001.4.01.3600
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA-MT e outros x DISTRIBUIDORA COLORADO DE BEBIDAS LTDA
Advogado: JULINIL GONCALVES ARINI e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 19/11/2001