TRF1 - 0009275-38.2001.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA-MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA COLORADO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 32.952.129/0001-96

Advogados

ADOLFO ARINE

CPF *82.***.*74-91

JULINIL GONCALVES ARINI

CRISTIANA ESPIRITO SANTO RODRIGUES SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 19:34

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 02:30

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COLORADO DE BEBIDAS LTDA em 25/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 10:24

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2022 18:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 18:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/02/2022 02:17

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COLORADO DE BEBIDAS LTDA em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2021 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2021 10:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 13:06

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/11/2021 13:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 13:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/08/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COLORADO DE BEBIDAS LTDA em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:01

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA-MT em 22/04/2021 23:59.

  • 12/03/2021 08:33

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2021 13:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 07/03/2021 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0009275-38.2001.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA COLORADO DE BEBIDAS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA-MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/03/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 18:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/03/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 08:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2020 14:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - MBA 020/2020

  • 09/03/2020 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/09/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 E 2 VOL + 1 VOL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 14/02/2014 14:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 48515-52.2010.4.01.0000.

  • 14/02/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL FL. 501.

  • 22/01/2014 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 14/01/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.

  • 14/01/2014 13:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/01/2014 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03

  • 10/01/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUMES 01 AO 03.

  • 13/12/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMACAO DA PFN PARA CIENCIA DA DECISAO.

  • 13/12/2013 11:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 13/12/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/11/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2013 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/09/2013 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2013 08:56

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROT. 017027, FLS. 494/496

  • 24/05/2013 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03.

  • 20/05/2013 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUMES 01 AO 03.

  • 08/06/2012 08:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarde-se o julgamento do a.i n. 485152.2010.4.01.0000

  • 08/06/2012 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - consulta processual fls. 490/1.

  • 19/10/2011 16:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2011 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL DE FLS. 488/9.

  • 13/06/2011 13:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2011 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/3 VOL

  • 16/05/2011 19:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO FAZENDA NACIONAL ACERCA DO DESPACHO FLS. 486.

  • 16/05/2011 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FLS. 487.

  • 16/05/2011 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FLS. 486 PUBLICADO NO DIA 13/04/2011.

  • 06/04/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 55/2011

  • 14/02/2011 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2011 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2011 11:24

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2011 16:21

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 48515-52.2010.4.01.0000/MT (OFÍCIO N. 64/2011-GABJU).

  • 08/02/2011 17:05

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 48515-52.2010.4.01.0000/MT.

  • 03/12/2010 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO NUMERO:2514/2010, PROT:980217, FLS:482/483

  • 19/10/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2010 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2010 19:00

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2010 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTE. FLS. 456/477.

  • 05/08/2010 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2010 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX

  • 21/07/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 79-10

  • 24/05/2010 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2010 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2010 19:00

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2010 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA UNIÃO, PROT: 940514. FLS: 450/451.

  • 12/01/2010 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/1 APENSO

  • 04/12/2009 07:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 04/12/2009 07:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2009 09:02

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2009 13:32

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 01/12/2009 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 17:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOL UNICO + 1 AGRAVO

  • 17/11/2009 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/11/2009 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2009 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 08:25

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/09/2009 13:34

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/09/2009 18:36

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/09/2009 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2009 19:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2009 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2009 12:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX (APENSO REF. RE 403279)

  • 30/06/2009 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 14:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME UNICO + 1 APENSO

  • 19/06/2009 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2009 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2009 10:43

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2009 17:18

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGO DE DECLARAÇÃO DO AUTOR PT:012563 FLS:419/25.

  • 20/04/2009 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOLUME UNICO + 1 APENSO

  • 04/04/2009 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2009 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2009 08:44

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2009 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO, PROTOCOLO NR. 917274, FLS. 404/406.

  • 30/01/2009 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLUMES

  • 22/12/2008 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2008 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMACAO DA FAZENDA NACIONAL PARA MANIFESTACAO, NO PRAZO DE 05 DIAS (FL. 341).

  • 26/11/2008 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE - PROT 913691; FLS 399/401

  • 11/11/2008 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2008 17:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 VOLUME 1 AGRAVO

  • 31/10/2008 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM NR. 140/2008 - SEPOD - DIVULGAÇÃO: 31/10/2008 e PUBLICAÇÃO: 03/11/2008. ATENÇÃO: Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no D

  • 31/10/2008 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM NR. 140/2008 - SEPOD

  • 24/10/2008 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 08:35

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/07/2008 18:11

    REMETIDOS CONTADORIA - AUTOS REMETIDOS A CONTADORIA PARA CALCULO DO VALOR DEVIDO (FL. 341).

  • 21/07/2008 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - IMPTE, PROT. 22403, FLS. 346/391.

  • 14/07/2008 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/2 VOL.

  • 01/07/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 83/2008, PUBLICACAO 25/06/2008, CIRCULACAO 26/06/2008, FL. 345-VERSO.

  • 20/06/2008 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2008 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2008 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2008 10:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL 57/2008, PUBLICACAO 16/05/2008, CIRCULACAO 19/05/2008, FL. 342.

  • 09/06/2008 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO, PROTOCOLO 016379 E 016599, FLS. 343/344.

  • 02/06/2008 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2008 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/1 APENSO

  • 06/05/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM NR. 057/2008 - (DECISÃO FLS. 337/341) DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO: A) RECONHEÇO A INTEMPESTIVIDADE DO DEPÓSITO (28.02.2002), TENDO EM CONTA A DATA DE VENCIMENTO PREVISTA

  • 30/04/2008 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2008 09:06

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2008 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. - IMPTE (PROT. 004777)

  • 05/03/2008 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2008 09:22

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 31/10/2007 16:30

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/10/2007 15:59

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 15/10/2007 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO - IMPTE - VIA FAX (PROT. 035383); MANIFESTAÇÃO - IMPTE (PROT. 912703)

  • 08/10/2007 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 13:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA DO 1 E2 VOL

  • 02/10/2007 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 159/07 - DIARIO DE 27/09/07, CIRCULADO EM 28/09/07

  • 21/09/2007 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 159/2007

  • 21/08/2007 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2007 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2007 18:09

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2007 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 2396/07-GABIN/DRF

  • 11/06/2007 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 13:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES EM CARGA - FLS 294

  • 15/05/2007 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. - IMPTE (016253)

  • 26/04/2007 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 633/2007

  • 26/04/2007 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO - IMPTE (014537)

  • 12/04/2007 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - UNIÃO (902585)

  • 09/04/2007 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 16:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 E 2 VOL

  • 02/04/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 39/2007

  • 29/03/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2007 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 633/2007 - IMPETRADO

  • 31/01/2007 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2007 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2007 16:17

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2006 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - PROTOCOLO 949980

  • 04/12/2006 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/12/2006 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 13:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/2VOL

  • 08/11/2006 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2006 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO VISTA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PARA MANIFESTAR EM FACE DO PLEITO FORMULADOS ÀS FLS. 287/288 PELA PARTE IMPETRANTE.

  • 06/11/2006 08:26

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2006 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPETRANTE - PROTOCOLO 946049

  • 30/10/2006 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2006 10:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA DO 1 E 2VOL

  • 04/09/2006 17:54

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 22/08/2006 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 158/2006

  • 15/08/2006 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2006 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 12:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 E 2 VOL

  • 09/03/2006 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2006 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2006 16:12

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2006 18:00

    RECEBIDOS DO TRF - DECISÃO FL. 281, PROFERIDA RECURSO EXTRAORDINÁRIO 403.279-1/MT.

  • 23/09/2002 15:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 44/2002 REMETIDOS AO TRF/1ª R

  • 18/09/2002 15:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/09/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2002 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRIMEIRA REMESSA POS-INSPECAO

  • 13/08/2002 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/08/2002 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA/MANIFESTACAO

  • 08/08/2002 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2002 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº79/2002 SÁPA E MS

  • 30/07/2002 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2002 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE IMPETRANTE NO EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 23/07/2002 19:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2002 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2002 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR 05 DIAS, PARA MANIFESTACAO

  • 01/07/2002 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº59/2002 SPA

  • 28/06/2002 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/05/2002 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Nº414/2002)

  • 04/04/2002 19:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 414/2002, P/ INTIMAÇÃO DO IMPETRADO

  • 04/04/2002 19:12

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 68/2002 - SECIV, ENCAMINHANDO CÓPIA SENTENÇA AO RELATOR DO A.I. Nº 2001.01.00.049098-0/MT

  • 04/04/2002 11:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 22/03/2002 07:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/03/2002 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº2001.01.00.049098-0/MT

  • 01/03/2002 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº14/2002 CIVEL

  • 26/02/2002 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTORIZANDO DEPOSITO MEDIANTE DARF

  • 26/02/2002 10:40

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - AUTORIZO DEPOSITO COM DARF ESPECIFICO

  • 15/01/2002 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/01/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC(07.1) AL

  • 19/12/2001 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 14/12/2001 19:29

    REMESSA ORDENADA: MPF - AGUARDANDO REMESSA

  • 14/12/2001 19:24

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - FLS. 99/110

  • 14/12/2001 19:10

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/12/2001 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ACO I(APCS)

  • 07/12/2001 16:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2001 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.Nº1606/01 INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA REC.FEDERAL/MT DA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A LIMINAR

  • 03/12/2001 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FL. 94/95 QUE DEFERIU PARCIALMENTE A LIMINAR.

  • 03/12/2001 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1606/01 AO IMPETRADO P/ PRESTAR INFORMAÇÕES E INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE LIMIN

  • 22/11/2001 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 21/11/2001 15:57

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2001 14:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 19/11/2001 17:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2001

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

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