Partes: JOISIENE SILVA COSTA x MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Advogado: HERBETH DE MESQUITA GOMES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Partes: BENEDITO FRANCISCO DA SILVEIRA FIGUEIREDO x MUNICIPIO DE CODO

Advogado: CARLOS EDUARDO BARROS GOMES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA x IVANIA MATOS OLIVEIRA BARROS

Advogado: CARLOS EDUARDO BARROS GOMES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: RICARDO BATISTA DA COSTA e outros x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogado: JONAS GOMES OLIVEIRA NETO e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: RAIMUNDO NONATO ARAUJO PINHEIRO e outros x ADERSON DE CARVALHO LAGO FILHO e outros

Advogado: MARLLA FABIANA DE SOUSA CORREA GOMES e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Partes: MUNICIPIO DE MATINHA e outros x MARCOS ROBERT SILVA COSTA e outros

Advogado: ANA EULALIA LEAL RIBEIRO e outros

1ª instância - Vara Unica de Matinha

Partes: MICHELLE SANTIAGO WESSELLENNS x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Advogado: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves

Partes: MUNICIPIO DE CODO x BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO

Advogado: FRANCISCO CARLOS GOMES ROSENDO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Codo

Partes: CIRO NOGUEIRA LIMA e outros x JULIO SOARES DO NASCIMENTO e outros

Advogado: EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ARISTOTELES PASSOS ARAUJO

Advogado: ANA EULALIA LEAL RIBEIRO e outros

1ª instância - Vara Unica de Matinha