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TJBA - 0000776-97.2013.8.05.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x VILMA MARIA DOS SANTOS
Advogado: FABIANO MENESES BARRETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Entre Rios
Ajuizamento: 28/06/2013
TJBA - 0001268-94.2010.8.05.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2025
TJBA - 0001268-94.2010.8.05.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ANDRE DANTAS DE SOUZA
Advogado: LEONEU DA SILVA BANDEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Entre Rios
Ajuizamento: 25/08/2010
TJBA - 0000210-75.2018.8.05.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x UELINTON LIMA GOMES
Advogado: LEANDRO COSTA FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Entre Rios
Ajuizamento: 23/05/2018
TJBA - 8000871-05.2024.8.05.0076
Partes: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS x ADILTON DE CASTRO NASCIMENTO e outros
Advogado: DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 12/05/2025
TJBA - 8000871-05.2024.8.05.0076
Partes: JUCELIA DA SILVA SANTOS e outros x MUNICIPIO DE ENTRE RIOS
Advogado: DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios
Ajuizamento: 24/05/2024
TJBA - 0000008-98.2018.8.05.0076
Partes: MARIA SIMONE DOS SANTOS NEVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: UBIRACI CARDOSO LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Entre Rios
Ajuizamento: 10/01/2018