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TJRO - 5008898-05.2021.8.21.0006
Partes: CRISTIANO MAGALHAES x MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS e outros
Advogado: ANA PAULA FLORES PROENCA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Cachoeira do Sul/Rs
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMT - 1001120-15.2020.8.11.0055
Partes: E.L IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA - ME x MARILDA DA SILVA DOMINGUES e outros
Advogado: NATHALIA PEREIRA DA SILVA GOLIN e outros
1ª instância - Tangara da Serra - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 18/03/2020
TJMT - 1002205-92.2021.8.11.0025
Partes: ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME x HELINTON APARECIDO SANTINONI e outros
Advogado: NADER THOME NETO
1ª instância - Juara - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 05/07/2024
TJSP - 1003319-50.2021.8.26.0445
Partes: MARIA INES LOURENCO ALVES NUNES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Ajuizamento: 23/06/2021
TJSP - 1003319-50.2021.8.26.0445
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MARIA INES LOURENCO ALVES NUNES e outros
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jorge Alberto Passos Rodrigues - Taubate
Ajuizamento: 17/01/2022
TJSP - 0000511-13.2023.8.26.0577
Partes: MARIA DULCE DA SILVA LEITE x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JUSCELINO BORGES DE JESUS e outros
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 06/07/2022
TJSP - 0003258-15.2025.8.26.0625
Partes: ANA ROSI DIAS CARVALHO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Ajuizamento: 12/04/2019
TJSP - 1001182-56.2025.8.26.0445
Partes: FELIPE DE PAULA BATISTA CESAR x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Ajuizamento: 27/02/2025
TJSP - 1001182-56.2025.8.26.0445
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FELIPE DE PAULA BATISTA CESAR
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Colegio Recursal
Ajuizamento: 08/04/2025
TJSP - 1003801-56.2025.8.26.0445
Partes: ISA ELENA OURIVAL PRUDENTE DOS SANTOS x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Ajuizamento: 12/06/2025