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TJPI - 0015834-16.2017.8.17.2001

Partes: COLEGIO SANTA MARIA LTDA x DANIEL DE OLIVEIRA COSTA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - (Inativa) 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais da Capital - Secao a

Ajuizamento: 04/04/2017

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TRF1 - 0040953-76.2012.4.01.3700

Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e outros x AGROPECUARIA SAO LUIS SA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Sao Luis

Ajuizamento: 05/11/2012

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TRF1 - 0013199-50.2016.4.01.3400

Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e outros x NOVO TEMPO INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Brasilia

Ajuizamento: 02/09/2025

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TRF1 - 0044419-66.2016.4.01.3400

Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e outros x ANTONIO AURELIANO SANCHES DE MENDONCA

Advogado: ROBERTA MACEDO DE ALBUQUERQUE

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 02/09/2025

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TJSP - 0007606-32.2006.8.26.0079

Partes: SEBASTIAO JACINTO FILHO e outros x ODAIR JOSE SIMPLICIO

Advogado: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES e outros

1ª instância - 02 Civel de Botucatu

Ajuizamento: 23/06/2006

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TJBA - 8018595-92.2020.8.05.0001

Partes: ALMIR MACEDO DE OLIVEIRA x AUGUSTO DE FREITAS VIDIGAL e outros

Advogado: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE e outros

1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 12/02/2020

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TJRJ - 0441892-69.2007.8.19.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x NOVINVEST CVM e outros

Advogado: GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO e outros

1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica

Ajuizamento: 04/11/2016

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TJRJ - 0040359-16.2025.8.19.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x BANCO MIZUHO DO BRASIL S.A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico

Ajuizamento: 08/08/2025

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TJSC - 5002091-97.2021.8.24.0001

Partes: CVM TRANSPORTES LTDA x EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE

Advogado: GILBERTO GALESKI e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 01/09/2025

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TJSC - 5002091-97.2021.8.24.0001

Partes: CVM TRANSPORTES LTDA x EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE

Advogado: ROGERIO EDUARDO RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

Ajuizamento: 24/07/2025

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