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TJMG - 5008117-10.2020.8.13.0145
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elias Camilo Sobrinho
Ajuizamento: 21/09/2021
TJMG - 0966077-38.2006.8.13.0027
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 31/01/2023
TJMG - 2531089-44.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x ARTICO ARTE E CONSTRUCAO LTDA - EPP
Advogado: MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 21/10/2022
TJMG - 5122203-32.2021.8.13.0024
Partes: AGATE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA. - EPP e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 05/06/2023
TJMG - 0795098-31.2023.8.13.0000
Partes: GELICO GELATINAS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: MAIARA DE CASTRO ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMG - 5001351-40.2020.8.13.0209
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. e outros
Advogado: JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 14/11/2024
TJMG - 0999534-49.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x PACIFIC VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: JOANA FARIA SALOME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 05/05/2023
TJMG - 1025925-41.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x UVEDA DESIGN E ACABAMENTOS LTDA
Advogado: CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMG - 0127457-74.2015.8.13.0188
Partes: MUNICIPIO DE NOVA LIMA x CELSO CARVALHO MAGALHAES e outros
Advogado: CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 11/09/2025
TJBA - 8050006-56.2020.8.05.0001
Partes: REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA - DARC
Advogado: JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/05/2020