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TRF1 - 0011734-39.2008.4.01.3900
Partes: DOMINGOS SANTOS LIMA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 30/08/2016
TRF1 - 0011734-39.2008.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x D. M. E. INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME e outros
Advogado: ESTELA NEVES DE SOUZA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 12/12/2008