TRF1 - 0011734-39.2008.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS SANTOS LIMA

CPF *98.***.*10-59

D. M. E. INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME

CNPJ: 07.990.255/0001-98

MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *28.***.*58-72

FRANCISCO BEZERRA SILVA

CPF *45.***.*68-87

ESAU GOMES FERREIRA

CPF *34.***.*01-02

Advogados

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO

OAB: 13974/PA

CPF *14.***.*71-04

ESTELA NEVES DE SOUZA ALBUQUERQUE

OAB: 13160/PA

CPF *87.***.*38-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2021 19:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/07/2016 11:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/07/2016 14:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/06/2016 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 12:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/05/2016 15:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 09/05/2016 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2016 15:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/03/2016 14:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/03/2016 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 10:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOL

  • 22/02/2016 17:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 15/01/2016 15:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 15/01/2016 15:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/01/2016 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2015 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO,PELO ACAD GUSTAVO DE QUEIROZ RG 5573938 MEDIANTE AUTORIZAÇÃO

  • 11/12/2015 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 231, EM 10/12/2015

  • 07/12/2015 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 07/10/2015 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 862

  • 01/10/2015 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2015 14:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 09:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª)

  • 01/09/2015 09:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/08/2015 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/08/2015 16:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

  • 30/07/2015 16:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/07/2015 16:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/07/2015 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2015 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS

  • 24/06/2015 16:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/06/2015 16:22

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 23/06/2015 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 17:48

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2015 10:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/06/2015 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 10:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/05/2015 19:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 14/05/2015 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2015 13:18

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 13:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU DOMINGOS SANTOS LIMA

  • 29/04/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 78, EM 28/04/15

  • 27/04/2015 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2015 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 806

  • 11/02/2015 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2015 11:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DA SENTENÇA DO PROCESSO N. 2008.39.00.010334-1

  • 23/01/2015 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 09:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/12/2014 15:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 17/11/2014 14:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PT N°081760 E 081764

  • 13/10/2014 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 197, EM 13.10.14

  • 09/10/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178

  • 04/09/2014 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/09/2014 18:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD N. 00150201400093900100315/00128

  • 07/08/2014 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/07/2014 12:20

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/07/2014 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/07/2014 19:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

  • 26/06/2014 16:50

    REPLICA APRESENTADA

  • 16/06/2014 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2014 23:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2014 13:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/03/2014 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 11:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/01/2014 11:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 12/12/2013 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 237, EM 06.12.13

  • 03/12/2013 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 26/11/2013 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2013 18:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/10/2013 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2013 13:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESP. FL. 688

  • 06/08/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 150, EM 06.08.13

  • 01/08/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 16/07/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 688

  • 16/07/2013 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2013 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 11:33

    REPLICA APRESENTADA

  • 19/06/2013 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2013 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 10:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/05/2013 14:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

  • 23/05/2013 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2013 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2013 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2013 10:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/04/2013 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2013 09:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/02/2013 17:13

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 29, EM 13.02.13

  • 06/02/2013 17:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/01/2013 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/01/2013 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2012 17:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2012 15:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/12/2012 15:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2012 17:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/12/2012 15:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/11/2012 12:42

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/11/2012 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2012 13:15

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 11:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/10/2012 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2012 18:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/09/2012 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2012 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2012 11:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/09/2012 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2012 08:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/09/2012 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2012 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2012 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2012 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2012 13:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/08/2012 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2012 19:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2012 13:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/07/2012 10:20

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 126 PUBLICADO EM 02.07.12

  • 27/06/2012 13:52

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 18/06/2012 15:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/06/2012 16:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2012 16:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2012 16:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/05/2012 17:05

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/05/2012 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2012 17:03

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2012 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2012 16:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2012 12:40

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2012 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2012 12:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/03/2012 09:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/03/2012 09:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/01/2012 16:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/01/2012 16:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 01/12/2011 19:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA COMARCA DE PARAGOMINAS

  • 19/10/2011 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2011 18:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4384

  • 10/08/2011 17:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/08/2011 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2011 19:01

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 18:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2011 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 11:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2011 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2011 15:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2011 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2011 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/01/2011 15:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2011 15:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/01/2011 17:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO Nº 018/2011

  • 10/11/2010 17:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/10/2010 14:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1665

  • 04/10/2010 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1664

  • 04/10/2010 14:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1663

  • 04/10/2010 14:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1662

  • 27/09/2010 13:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/09/2010 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2010 15:23

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2010 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2010 19:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/08/2010 19:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2010 19:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2010 13:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CO Nº 209/2009.

  • 05/08/2010 12:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2010 18:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOL. INF. PRECATORIA

  • 07/06/2010 14:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010(DEPENDENTE: 200839000103341)

  • 06/05/2010 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2010 17:05

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2010 14:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2010 14:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 022/2009

  • 12/03/2010 14:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 022/2009

  • 03/03/2010 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2010 11:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF CARTA PRECATÓRIA Nº 209/2009

  • 20/11/2009 16:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA A CARTA PRECATÓRIA Nº 209/2009 - SECVA, DE 17/11/2009.

  • 17/11/2009 16:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/08/2009 08:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/07/2009 14:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/06/2009 11:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/06/2009 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2009 08:51

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2009 15:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/04/2009 18:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - TERMO DE AUDIENCIA REGISTRADO NO LIVRO 18-A, ÀS FLS. 44/46.

  • 23/03/2009 13:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF CP 022/2009

  • 11/02/2009 12:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA

  • 03/02/2009 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2009 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2009 15:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2009 15:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/01/2009 10:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 20/01/2009 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 15-A, ÀS FLS. 52/58.

  • 15/01/2009 17:27

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2009 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 13:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2008 13:59

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2008 15:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2008

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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