TRF1 - 0011734-39.2008.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2022 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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06/05/2022 18:19
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/05/2022 18:18
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
12/02/2022 01:41
Decorrido prazo de DOMINGOS SANTOS LIMA em 11/02/2022 23:59.
-
16/11/2021 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2021 12:15
Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma
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08/11/2021 12:15
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 00:50
Decorrido prazo de DOMINGOS SANTOS LIMA em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 00:27
Decorrido prazo de DOMINGOS SANTOS LIMA em 21/10/2021 23:59.
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21/10/2021 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 20/10/2021 23:59.
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30/09/2021 03:13
Decorrido prazo de ESAU GOMES FERREIRA em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 03:12
Decorrido prazo de D. M. E. INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 03:12
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 03:10
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 03:05
Decorrido prazo de D. M. E. INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 03:02
Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA SILVA em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 02:34
Decorrido prazo de ESAU GOMES FERREIRA em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 02:32
Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA SILVA em 29/09/2021 23:59.
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21/09/2021 19:08
Juntada de petição intercorrente
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30/08/2021 12:01
Juntada de petição intercorrente
-
27/08/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2021 01:13
Decorrido prazo de DOMINGOS SANTOS LIMA em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 01:12
Decorrido prazo de D. M. E. INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 01:12
Decorrido prazo de ESAU GOMES FERREIRA em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 01:12
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 01:12
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 01:12
Decorrido prazo de D. M. E. INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 01:11
Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA SILVA em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 01:11
Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA SILVA em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:00
Decorrido prazo de DOMINGOS SANTOS LIMA em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:00
Decorrido prazo de ESAU GOMES FERREIRA em 29/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 22/06/2021 23:59.
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10/05/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
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08/05/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
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07/05/2021 11:20
Juntada de petição intercorrente
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07/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011734-39.2008.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011734-39.2008.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DOMINGOS SANTOS LIMA e outros Advogado do(a) APELANTE: ESTELA NEVES DE SOUZA ALBUQUERQUE - PA13160-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - PA13974-A POLO PASSIVO: MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: ESTELA NEVES DE SOUZA ALBUQUERQUE - PA13160-A Advogado do(a) APELADO: JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - PA13974-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
06/05/2021 20:02
Juntada de petição intercorrente
-
06/05/2021 09:38
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/05/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 09:38
Juntada de Certidão de processo migrado
-
30/04/2021 16:05
Juntada de volume
-
30/04/2021 16:02
Juntada de volume
-
30/04/2021 15:59
Juntada de volume
-
30/04/2021 15:57
Juntada de volume
-
30/04/2021 15:42
Juntada de volume
-
23/04/2021 15:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
-
01/08/2017 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
31/07/2017 07:09
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/07/2017 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4266881 PETIÇÃO
-
28/07/2017 11:43
DOCUMENTO JUNTADO - AR (AVISO DE RECEBIMENTO) REFERENTE AO OFÍCIO N. 770/2017
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12/07/2017 15:34
DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO N. 770/2017.
-
12/07/2017 15:29
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700770 para JOSÉ DE SOUZA PINTO FILHO
-
13/06/2017 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/06/2017 09:38
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
06/06/2017 15:31
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
06/06/2017 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/06/2017 10:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/05/2017 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/05/2017 19:04
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
16/05/2017 10:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/05/2017 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/03/2017 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4145182 PETIÇÃO
-
21/03/2017 16:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4156382 CONTRA-RAZOES
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21/03/2017 16:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4156515 CONTRA-RAZOES
-
21/03/2017 16:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4156516 CONTRA-RAZOES
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21/03/2017 16:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4156517 CONTRA-RAZOES
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21/03/2017 08:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/03/2017 08:00
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
16/02/2017 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/02/2017 18:03
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/02/2017 18:02
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/02/2017 16:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130219 PETIÇÃO
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13/02/2017 16:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4127271 RECURSO EXTRAORDINARIO
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13/02/2017 16:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4127270 RECURSO ESPECIAL
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13/02/2017 16:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4127269 RECURSO EXTRAORDINARIO
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13/02/2017 16:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4127268 RECURSO ESPECIAL
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13/02/2017 11:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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07/02/2017 09:34
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
01/02/2017 10:47
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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27/01/2017 09:58
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
25/11/2016 08:22
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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24/11/2016 14:55
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/11/2016.
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23/11/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2016. Nº de folhas do processo: 937
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22/11/2016 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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22/11/2016 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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16/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - dos promovidos e deu provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA
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27/10/2016 14:08
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 26/10/2016).
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24/10/2016 20:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/11/2016
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30/09/2016 18:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/09/2016 18:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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30/09/2016 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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30/09/2016 14:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4036284 PARECER (DO MPF)
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30/09/2016 13:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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30/08/2016 20:48
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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30/08/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2016
Ultima Atualização
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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