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TRF1 - 0003617-26.2016.4.01.3303
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x DALTRO VIEIRA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0003466-26.2017.4.01.3303
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DALTRO VIEIRA DE OLIVEIRA
Advogado: BRUNO LAURITO PIRES
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 10/10/2017
TRF1 - 0003271-75.2016.4.01.3303
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES x DALTRO VIEIRA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TJBA - 0041131-54.2024.8.05.0080
Partes: PARQUE RESIDENCIAL TESOUROS DA TERRA LTDA x DALTRO VIEIRA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Feira de Santana
Ajuizamento: 30/10/2024
TJBA - 8007089-03.2025.8.05.0080
Partes: PARQUE RESIDENCIAL TESOUROS DA TERRA LTDA x DALTRO VIEIRA DE OLIVEIRA
Advogado: GISELLE OLIVEIRA DA SILVA
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos
Ajuizamento: 11/09/2025