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TJDFT - 0709501-50.2023.8.07.0004
Partes: CAMILA DE ARAUJO ANDRADE SOARES e outros x DAMIEL FERNANDES MONTEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Ajuizamento: 31/07/2023
TRF1 - 1002440-56.2020.4.01.3501
Partes: DAMIEL FERNANDES MONTEIRO x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Goi Nia
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF1 - 1002440-56.2020.4.01.3501
Partes: DAMIEL FERNANDES MONTEIRO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS e outros
1ª instância - Luzi Nia
Ajuizamento: 30/12/2020
TJCE - 3000027-80.2023.8.06.0163
Partes: COLEGIO PROFESSORA ALICE DO CARMO OLIVEIRA LTDA x DANIEL FERNANDES MONTEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Ajuizamento: 13/01/2023
TJCE - 3000025-13.2023.8.06.0163
Partes: DANIEL FERNANDES MONTEIRO x COLEGIO PROFESSORA ALICE DO CARMO OLIVEIRA LTDA
Advogado: ANDRE DE QUEIROZ MONTEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Ajuizamento: 13/01/2023
TJCE - 3000025-13.2023.8.06.0163
Partes: COLEGIO PROFESSORA ALICE DO CARMO OLIVEIRA LTDA x DANIEL FERNANDES MONTEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMG - 5005465-88.2021.8.13.0693
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DANIEL FERNANDES MONTEIRO
Advogado: DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Cartas Precatorias Criminais da Comarca de Tres Coracoes
Ajuizamento: 09/12/2021
TJMG - 5005465-88.2021.8.13.0693
Partes: DANIEL FERNANDES MONTEIRO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FLAVIA OLIVEIRA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 12/04/2023
TJMG - 5053309-04.2021.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DANIEL FERNANDES MONTEIRO
Advogado: KENIA MENDES DE CARVALHO e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/04/2021
TJMG - 5053309-04.2021.8.13.0024
Partes: DANIEL FERNANDES MONTEIRO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: KENIA MENDES DE CARVALHO PENIDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Salvio Chaves
Ajuizamento: 23/08/2023