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TRF1 - 1023796-08.2023.4.01.9999
Partes: DANIEL ANTONIO DE MORAES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: CELIO SILVIO DE MENDONCA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Des. Fed. Antonio Scarpa
Ajuizamento: 14/12/2023
TJBA - 0000130-12.2020.8.05.0151
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x PAULO AUGUSTO SOUZA MARTINS
Advogado: ALISSON MIRANDA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Criminal de Lencois
Ajuizamento: 14/09/2020
TJMG - 0217954-72.2022.8.13.0000
Partes: JOSE GONCALVES DIAS e outros x ADAILTON MENDES RODRIGUES e outros
Advogado: LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMG - 1650617-89.2022.8.13.0000
Partes: JOSE GONCALVES DIAS x VALDESIA BASTOS DOS SANTOS e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 19/07/2022
TRF2 - 5017227-74.2022.4.02.5101
Partes: GERDAU ACOS LONGOS S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: VINICIUS CARLONI CYPRIANO e outros
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/03/2022
TRF2 - 0005976-77.2004.4.02.5101
Partes: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO x CENTRO ACADEMICO CANDIDO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: NEIDE NASCIMENTO DE JESUS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 17/07/2023
TRF2 - 5017227-74.2022.4.02.5101
Partes: GERDAU ACOS LONGOS S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: VINICIUS CARLONI CYPRIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 22/10/2024
TJRJ - 0028076-02.2018.8.19.0001
Partes: CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES e outros x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/02/2018
TJSP - 0021257-58.2019.8.26.0053
Partes: VIRGILIO RONDINA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/07/2019
TJBA - 8000701-92.2024.8.05.0218
Partes: PAULO PEREIRA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/02/2025