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TJRN - 0800978-55.2013.8.20.0001
Partes: EDILMA XAVIER OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/02/2013
TJRN - 0800978-55.2013.8.20.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros x DANIEL AUGUSTO DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0875477-98.2020.8.20.5001
Partes: DANIEL AUGUSTO DO NASCIMENTO x BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/12/2020
TJRN - 0877013-47.2020.8.20.5001
Partes: DANIEL AUGUSTO DO NASCIMENTO x BANCO BMG S.A e outros
Advogado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 30/06/2025
TJRN - 0877013-47.2020.8.20.5001
Partes: DANIEL AUGUSTO DO NASCIMENTO x BANCO BMG S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/12/2020
TJRN - 0861222-96.2024.8.20.5001
Partes: DANIEL AUGUSTO DO NASCIMENTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/09/2024
TJRN - 0853867-06.2022.8.20.5001
Partes: DANIEL JOCA DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0826466-95.2023.8.20.5001
Partes: DANIEL AUGUSTO DO NASCIMENTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MARCO TULIO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/05/2023
TJRN - 0826466-95.2023.8.20.5001
Partes: DANIEL AUGUSTO DO NASCIMENTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: MARCO TULIO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 17/12/2024
TJRN - 0846908-14.2025.8.20.5001
Partes: ALESSANDRA FERREIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/06/2025