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TJPA - 0810648-89.2021.8.14.0006
Partes: MANOEL DE NAZARENO CARVALHO SANTOS e outros x CLAYTON NAZARENO SOUZA SERRA e outros
Advogado: CAMILLA CAVALCANTE BATISTA DE SIQUEIRA MENDES e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/04/2025
TJPA - 0810648-89.2021.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA e outros x SEBASTIAO ALVES DE SOUZA e outros
Advogado: CAMILLA CAVALCANTE BATISTA DE SIQUEIRA MENDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 18/10/2022
TJPA - 0801135-81.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM e outros
Advogado: MARIA THAIS NOBRE DE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2022
TJPA - 0837654-25.2022.8.14.0301
Partes: DANIEL DA CONCEICAO BRITO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 13/04/2022
TJPA - 0820870-36.2023.8.14.0301
Partes: DANIEL DA CONCEICAO BRITO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 10/04/2023
TJSP - 1000979-62.2025.8.26.0003
Partes: BANCO HONDA S/A x DANIEL DA CONCEICAO BRITO
Advogado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
1ª instância - 02 Civel de Jabaquara
Ajuizamento: 17/01/2025
TJES - 5000446-14.2023.8.08.0033
Partes: DANIEL ALVES BRITO DA CONCEICAO x MARIA APARECIDA ALVES BRITO
Advogado: GUSTAVO BORGES MATTOS e outros
1ª instância - Vara Unica - Montanha
Ajuizamento: 07/08/2023