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TJMG - 0001560-48.2022.8.13.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL ALVES DE PAULA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Araxa
Ajuizamento: 25/02/2022
TJMG - 0001560-48.2022.8.13.0040
Partes: RAFAEL ALVES DE PAULA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 19/09/2023
TRF1 - 0028904-81.2018.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DANIEL ELIAS DE SOUZA e outros
Advogado: GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA
1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/04/2025
TJRO - 5003211-56.2024.8.21.0163
Partes: BUTIQUE RECANTO DA MODA LTDA x DANIEL ELIAS DE SOUZA
Advogado: LEONARDO FRAGA DA SILVA
1ª instância - Vara Judicial - Terra de Areia/Rs
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF1 - 0028904-81.2018.4.01.3800
Partes: RAFAEL HENRIQUE QUEIROZ NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF1 - 0028904-81.2018.4.01.3800
Partes: FILIPE JUNIO DE ALMEIDA SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: MARCOS ANTONIO BOTELHO NIEMANN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 03/09/2019
TJRR - 7002803-49.2018.8.22.0022
Partes: DANIELE ELIAS DE SOUZA e outros x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: LIGIA VERONICA MARMITT
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel
Ajuizamento: 06/11/2018
TJRR - 7001224-32.2019.8.22.0022
Partes: DANIELE ELIAS DE SOUZA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel
Ajuizamento: 04/06/2019
TJRR - 7001224-32.2019.8.22.0022
Partes: ESTADO DE RONDONIA x DANIELE ELIAS DE SOUZA
Advogado: HEDYCASSIO CASSIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 07/07/2020
TJRR - 7003420-96.2024.8.22.0022
Partes: DANIELE ELIAS DE SOUZA x VIVIANE GANZER PESSOA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel
Ajuizamento: 15/08/2024