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TJMA - 0008348-05.2010.8.10.0001
Partes: TEREZA CHRISTINA NORONHA LOBATO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2010
TJMA - 0828661-36.2019.8.10.0001
Partes: PAULA FRASSINETE RODRIGUES SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FEQUES RODRIGUES SANTOS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/09/2019
TJMA - 0829931-90.2022.8.10.0001
Partes: JOSUE NOBRE DE MESQUITA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FEQUES RODRIGUES SANTOS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/06/2022
TJMA - 0829934-45.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO SOARES E SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FEQUES RODRIGUES SANTOS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2022
TJMA - 0800888-02.2021.8.10.0080
Partes: DELEGACIA DE POLICIA DE MIRANDA DO NORTE x DANIEL DA SILVA RAMIRO e outros
Advogado: CRISOGONO RODRIGUES SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Cantanhede
Ajuizamento: 13/12/2021
TJMA - 0000506-81.2017.8.10.0080
Partes: IZABEL BATISTA TEIXEIRA x BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.
Advogado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cantanhede
Ajuizamento: 17/04/2017
TJMA - 0833657-82.2016.8.10.0001
Partes: JOSE ABDIAS CORREIA SILVA x ATHENAS MARMORES LTDA - ME
Advogado: DANIEL FEQUES RODRIGUES SANTOS
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 29/06/2016
TJMA - 0826452-31.2018.8.10.0001
Partes: CRISOGONO RODRIGUES SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIELLY RAMOS VIEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 31/10/2018
TJMA - 0827322-42.2019.8.10.0001
Partes: ONILDO PEREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FEQUES RODRIGUES SANTOS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/08/2019
TJMA - 0047272-12.2015.8.10.0001
Partes: JURANDIR BURGOS RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANIEL FEQUES RODRIGUES SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/10/2015