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TJBA - 8012245-79.2019.8.05.0080
Partes: ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE x DANIEL NEVES GAZINEU
Advogado: FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Feira de Santana
Ajuizamento: 27/11/2019
TJBA - 0501581-82.2015.8.05.0250
Partes: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO x DANIEL NEVES GAZINEU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 09/11/2015
TJBA - 0001983-28.2025.8.05.0039
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO MIRANTE DE JAUA x DANIEL NEVES GAZINEU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Camacari
Ajuizamento: 14/02/2025
TRF1 - 0048538-26.2009.4.01.3300
Partes: CASAFORTE E DAZIBAO LTDA - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: CARLOS FREDERICO PINTO FRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 26/04/2013
TRF1 - 0048538-26.2009.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR e outros
Advogado: ARTHUR RAMOS COSTA NETO e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 30/12/2009