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TJMA - 0801421-62.2023.8.10.0056
Partes: MARCOS CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMA - 0801646-82.2023.8.10.0056
Partes: DEYSE NAYARA SILVA PEREIRA x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: DANILSON FERREIRA VELOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMA - 0816372-35.2023.8.10.0000
Partes: RONEI DOURADO SILVA FRAZAO x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: DANIEL OVIDIO AMARAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 31/07/2023
TJMA - 0801614-12.2023.8.10.0013
Partes: PATRICIA CAMARA BAPTISTA x BANCO BRADESCO S.A. e outros
Advogado: DANIEL OVIDIO AMARAL JUNIOR e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 25/07/2023
TJMA - 0801614-12.2023.8.10.0013
Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II e outros x PATRICIA CAMARA BAPTISTA
Advogado: BRUNO MACHADO COLELA MACIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 21/11/2023
TJMA - 0805162-12.2023.8.10.0024
Partes: FRANCISCA DAS GRACAS SILVA HOLANDA x MUNICIPIO DE BACABAL
Advogado: DANIEL OVIDIO AMARAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 28/05/2025
TJMA - 0805164-79.2023.8.10.0024
Partes: MARIA BEATRIZ CASSIANO DE LIMA x MUNICIPIO DE BACABAL
Advogado: DANIEL OVIDIO AMARAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0805164-79.2023.8.10.0024
Partes: MARIA BEATRIZ CASSIANO DE LIMA x MUNICIPIO DE BACABAL
Advogado: WALBER NETO LOPES PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMA - 0804786-26.2023.8.10.0024
Partes: MARIZETE DA SILVA BATISTA x MUNICIPIO DE BACABAL
Advogado: DANIEL OVIDIO AMARAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 24/06/2025
TJMA - 0802742-35.2023.8.10.0056
Partes: SARAH REGIA LIMA DA SILVA MODESTO x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: DANIEL OVIDIO AMARAL JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 24/07/2023