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TJMT - 1028861-90.2023.8.11.0001
Partes: DANIEL PROENCA MALAQUIAS x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: LEONARDO SULZER PARADA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 12/06/2023
TRF1 - 1011902-60.2022.4.01.3600
Partes: PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros x DANIEL PROENCA MALAQUIAS e outros
Advogado: MONICA HELENA GIRALDELLI DERZE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1011902-60.2022.4.01.3600
Partes: DANIEL PROENCA MALAQUIAS x PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 24/05/2022