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TJBA - 8008699-09.2022.8.05.0113
Partes: DANIEL SOARES SAMPAIO x MUNICIPIO DE ITABUNA
Advogado: DAVI PEDREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMS - 0002008-79.2020.8.12.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x DANIEL SOARES SAMPAIO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal
Ajuizamento: 25/11/2020
TJRJ - 0176868-87.2021.8.19.0001
Partes: DANIEL SAMPAIO SOARES x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e outros
Advogado: GUILHERME JOSE PEREIRA e outros
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 21/07/2025
TJRJ - 0176868-87.2021.8.19.0001
Partes: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. e outros x DANIEL SAMPAIO SOARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 21/02/2025