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TJMG - 0146961-67.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TURMA RECURSAL DE ITABIRA e outros
Advogado: DANIELA AUGUSTO GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000234-09.2021.8.13.0555
Partes: PAULO HENRIQUE ROCHA e outros x PAULO HENRIQUE ROCHA e outros
Advogado: DANIELA AUGUSTO GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui de Almeida Magalhaes
Ajuizamento: 03/03/2022
TJMG - 2873496-95.2014.8.13.0024
Partes: LUCIMEIRY BRANQUINHO MAGALHAES e outros x REPOL EMPREEND PARTICIPACOES LTDA
Advogado: HENRIQUE ALENCAR ALVIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz Amorim Siqueira
Ajuizamento: 24/08/2021
TJMG - 0648644-82.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DE ITABIRA e outros
Advogado: DANIELA AUGUSTO GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 05/08/2025
TJMG - 0411647-84.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x RONDINELY ONIBENE LEITE
Advogado: DANIELA AUGUSTO GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMG - 0783433-18.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABIRA e outros
Advogado: DANIELA AUGUSTO GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 19/09/2024
TJMG - 0563124-57.2023.8.13.0000
Partes: GABRIEL LUAN ALVES DA SILVA x DENISE VIANA FERREIRA DE AVILA
Advogado: DANIELLE FERREIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMG - 1202367-56.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DE ITABIRA e outros
Advogado: MARIANA GABRIELLE COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 13/08/2025
TJMG - 0005710-94.2020.8.13.0023
Partes: MARCOS FELIPE NEVES PENA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DANIELA AUGUSTO GUIMARAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 22/02/2024
TJMG - 1502057-11.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 1ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL/CRIMINAL DE GOVERNADOR VALADARES e outros
Advogado: PAULO RABELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 21/07/2023