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TJSP - 1001047-23.2018.8.26.0014
Partes: FAJA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 05/09/2018
TJSP - 1001047-23.2018.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FAJA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.
Advogado: ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Martins Berthe
Ajuizamento: 14/02/2024
TJSP - 1003782-04.2022.8.26.0462
Partes: INSTITUTO SUMARE DE EDUCACAO SUPERIOR ISES LTDA x CAMILA SOARES VICENTE
Advogado: DANIELA NISHYAMA
1ª instância - 01 Civel de Poa
Ajuizamento: 23/09/2022
TJSP - 0002131-27.2008.8.26.0176
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x ITA INDUSTRIAL LTDA e outros
Advogado: DANIELA NISHYAMA e outros
1ª instância - Saf de Embu das Artes
Ajuizamento: 07/03/2008
TJSP - 0000098-79.1999.8.26.0176
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x ITA INDUSTRIAL LTDA
Advogado: ROSE MARY JOAQUIM TEIXEIRA e outros
1ª instância - Saf de Embu das Artes
Ajuizamento: 17/08/1999
TJSP - 0010255-67.2006.8.26.0176
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x ITA INDUSTRIAL LTDA e outros
Advogado: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO e outros
1ª instância - Saf de Embu das Artes
Ajuizamento: 10/11/2006
TJMT - 0000380-11.1998.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x NILLO SIGNORINI e outros
Advogado: ROSANGELA DE CASTRO CARVALHO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/11/2023
TJPE - 0003774-78.2018.8.16.0004
Partes: PLASTICOS METALMA S/A x ESTADO DO PARANA
Advogado: SIMONE MEIRA ROSELLINI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/11/2021