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TJMT - 1016642-90.2021.8.11.0041
Partes: YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/09/2022
TRF2 - 5133610-72.2021.4.02.5101
Partes: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/03/2023
TRF2 - 0123660-08.2013.4.02.5101
Partes: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 15/09/2022
TRF2 - 0149235-13.2016.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES
Advogado: DANIEL OLYMPIO PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 16/08/2023