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TJRO - 5010085-13.2024.8.21.7000
Partes: JEVERSON LUIS BOTTEGA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: BRUNO ROSSO ZINELLI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 27/02/2025
TJRO - 5002109-69.2023.8.21.0054
Partes: RICHARD WENDELL MATOS MARTINI x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: DIARLEI FLORIANO JACQUES e outros
1ª instância - 2ª Vara Judicial - Itaqui/Rs
Ajuizamento: 14/02/2025
TJRO - 5313752-31.2024.8.21.7000
Partes: ARTUR CESAR DE SOUZA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 06/05/2025
TJRO - 5038117-10.2023.8.21.0001
Partes: SERGIO SOUZA DO AMARAL JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: CAMILA PILGER MELLER e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/09/2025
TJRO - 5216572-31.2022.8.21.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 02/12/2022
TRF2 - 5004231-55.2021.4.02.0000
Partes: RICARDO BRAVO x UNIAO e outros
Advogado: TAMARA RODRIGUES RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 16/06/2025