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TRF1 - 1005173-07.2020.4.01.3400
Partes: POLICIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x THIAGO JACQUES FARIAS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 31/01/2020
TJSC - 0900134-02.2014.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x FRANCISCO PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: HENRIQUE COSTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/10/2023
TJSC - 0900134-02.2014.8.24.0023
Partes: ATILA ROCHA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE SERPA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 07/06/2024
TJSC - 0047334-35.2011.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DARIO ELIAS BERGER e outros
Advogado: JEFERSON DA ROCHA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/09/2011
TJSC - 0047334-35.2011.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JONAS RICARDO PIRES e outros
Advogado: JOSE RICARDO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/10/2024
TJSC - 5005841-42.2023.8.24.0000
Partes: DARIO ELIAS BERGER x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/02/2024
TJSC - 0910044-87.2013.8.24.0023
Partes: DARIO ELIAS BERGER e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 12/03/2025
TJSC - 0910044-87.2013.8.24.0023
Partes: DARIO ELIAS BERGER x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GUILHERME SCHARF NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2024
TJSC - 0910044-87.2013.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DARIO ELIAS BERGER
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/10/2013
TJSC - 0910260-48.2013.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DARIO ELIAS BERGER e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/12/2013