Partes: DARLAN ALMEIDA RAMOS e outros x POSTO JARDIM BOTANICO LTDA e outros

Advogado: EUMAR ROBERTO NOVACKI e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel de Brasilia

Partes: SOTELGO CONSTRUCOES ELETRICA E CIVIL LTDA e outros x DECIO ALMEIRA RAMOS e outros

Advogado: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3C Mara Civel

Partes: DARLAN ALMEIDA RAMOS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogado: JOSE AILTON DE F. ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUCIANO FABIANO ROCHA JUNIOR e outros

Advogado: GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR

1ª instância - Vara de Execucoes Penais, de Precatorias Criminais e do Tribunal do Juri da Comarca de Ipatinga