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TRF1 - 1029253-06.2018.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DARLAN BRITO e outros
Advogado: CLEUCENY SOARES GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 1029253-06.2018.4.01.3400
Partes: LUCIANO MENDES DOS SANTOS e outros x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
Advogado: CLEUCENY SOARES GOMES
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 20/12/2018
TJBA - 0047420-37.2010.8.05.0001
Partes: WILSON GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/06/2010
TJBA - 8026807-29.2025.8.05.0001
Partes: DARLAN BRITO NEVES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/02/2025
TJBA - 8110890-75.2025.8.05.0001
Partes: DARLAN BRITO NEVES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/06/2025
TJBA - 0047420-37.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JORGE EDUARDO GONSALVES SANTOS e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 06/07/2016
TJBA - 0106821-64.2010.8.05.0001
Partes: DAGOVANDER BARBOSA LEMOS e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIRCUNSCRICIONAL DE MUNIZ FERREIRA e outros
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJPA - 0800755-69.2021.8.14.0040
Partes: MARCILENE FERNANDES DO CARMO x DARLAN BRITO ASSUNCAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 03/02/2021
TJPA - 0804167-08.2021.8.14.0040
Partes: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. x DARLAN BRITO ASSUNCAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 10/05/2021
TJBA - 0000170-03.2017.8.05.0182
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUAN RIBEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: ALESSANDRO DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Criminal de Nova Vicosa
Ajuizamento: 07/04/2017