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TJMA - 0802234-07.2016.8.10.0001
Partes: DARLAN CHRISTIAN PESAVENTO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/01/2016
TJMA - 0802234-07.2016.8.10.0001
Partes: DARLAN CHRISTIAN PESAVENTO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 12/06/2019
TJMA - 0000067-59.2018.8.10.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CLAUDIONILTON DA SILVA MENEZES
Advogado: LIA CRISTINA SANTOS DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 15/01/2018
TJMA - 0801417-44.2021.8.10.0137
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUTOIA e outros x LAELSON SILVA PEREIRA
Advogado: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 21/07/2021
TJMA - 0801417-44.2021.8.10.0137
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMA - 0000068-73.2020.8.10.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x SAVIO CALDAS DE MATOS
Advogado: LUDMILLA SILVA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 10/02/2020
TJMA - 0000063-14.2020.8.10.0117
Partes: GILCIMAR PINTO VIANA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMA - 0000063-14.2020.8.10.0117
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GILCIMAR PINTO VIANA
Advogado: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 22/04/2020
TJMA - 0000041-90.2020.8.10.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ARTHUR DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado: LUDMILLA SILVA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 27/01/2020