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TJPB - 0000599-17.2017.8.15.0141
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x JAELSON SOARES DE ARAUJO e outros
Advogado: ROBERTO JULIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Vital de Almeida
Ajuizamento: 14/05/2025
TJPB - 0000599-17.2017.8.15.0141
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x JAELSON SOARES DE ARAUJO e outros
Advogado: ROBERTO JULIO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 14/07/2017
TJPB - 0000418-55.2019.8.15.0461
Partes: ADJAIR PINHEIRO DO NASCIMENTO e outros x MINSTERIO PUJBLICO DA PARAIBA e outros
Advogado: IKARO ALMEIDA NASCIMENTO ARAUJO MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Ajuizamento: 15/11/2023
TJPB - 0000418-55.2019.8.15.0461
Partes: MINSTERIO PUJBLICO DA PARAIBA x ALLAN JUNIO FERNANDES e outros
Advogado: TATIANE GUIMARAES CHELLES e outros
1ª instância - Vara Unica de Sol Nea
Ajuizamento: 27/06/2019
TJRN - 0100147-52.2017.8.20.0116
Partes: MPRN - 2 PROMOTORIA GOIANINHA x RODOLFO PEREIRA FERREIRA e outros
Advogado: SIDCLEY LEITE DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Goianinha
Ajuizamento: 20/06/2022
TJRN - 0800809-71.2021.8.20.5600
Partes: 15ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN x PIETRO ICARO DE BARROS CAMARGO DANTAS
Advogado: DAVID HAMILTON GOMES
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/08/2021
TJRN - 0800704-87.2022.8.20.5300
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x CARLOS DANIEL DE CASTRO SILVA
Advogado: LUCIO DE OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 04/03/2024
TJRN - 0800704-87.2022.8.20.5300
Partes: CARLOS DANIEL DE CASTRO SILVA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: GABRIELLA CHRISTINE PESSOA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 19/11/2022
TJRN - 0802859-46.2020.8.20.5102
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA CEARA-MIRIM e outros x JACKSON DE OLIVEIRA SILVA e outros
Advogado: LAPLACE ROSADO COELHO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 02/09/2022
TJRN - 0104964-14.2020.8.20.0001
Partes: MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL x PAULO DANIEL SOARES LOPES
Advogado: LEONARDO NASCIMENTO MIRANDA e outros
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/08/2020