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TJMA - 0833597-07.2019.8.10.0001
Partes: ANTONIO CARVALHO PORTELA FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE ANTONIO COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/08/2019
TJMA - 0809087-30.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROBERTO CLEYTON DOS SANTOS GOMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 12/07/2023
TJMA - 0803964-90.2021.8.10.0029
Partes: DAVID WESLEY RIBEIRO MUNIZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIDIO JOSE DE BRITO NETO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 28/04/2021
TJMA - 0808748-03.2021.8.10.0000
Partes: DAVID WESLEY RIBEIRO MUNIZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIDIO JOSE DE BRITO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 20/05/2021
TJMA - 0833597-07.2019.8.10.0001
Partes: ROBERTO CLEYTON DOS SANTOS GOMES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE ANTONIO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 23/07/2025