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TJRR - 7000236-53.2024.8.22.0016
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA e outros x DAVINO PAES DE ALMEIDA JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Costa Marques
Ajuizamento: 19/02/2024
TJRR - 7000697-25.2024.8.22.0016
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Costa Marques
Ajuizamento: 28/04/2024
TJRR - 7001292-24.2024.8.22.0016
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA e outros x ASSUNTA PENHA PRADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Costa Marques
Ajuizamento: 18/07/2024
TRF1 - 1001682-81.2024.4.01.4101
Partes: DAVINO PAES DE ALMEIDA JUNIOR e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: BRUNO DE OLIVEIRA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Porto Velho
Ajuizamento: 11/08/2025
TRF1 - 1001682-81.2024.4.01.4101
Partes: DAVINO PAES DE ALMEIDA JUNIOR e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 16/04/2024