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TJMG - 0042585-58.2018.8.13.0112
Partes: ONOFRE GONCALVES DE MELO x GIOVANI PEREIRA MENDONCA
Advogado: KELLY CRISTINA MOREIRA VICENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0385361-69.2023.8.13.0000
Partes: INDUSTRIA DE COLA E GELATINA CAMPO BELO LTDA - ME x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: MAX GALDINO PAWLOWSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 1803743-28.2023.8.13.0000
Partes: CURTIDORA LUCIANO LTDA - EPP x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: DAYANNA CRISTINA PEREIRA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 22/07/2025
TJMG - 1796111-48.2023.8.13.0000
Partes: INDUSTRIA DE COLA E GELATINA CAMPO BELO LTDA - ME e outros x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: KELLY CRISTINA MOREIRA VICENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 03/12/2024
TJMG - 1657750-51.2023.8.13.0000
Partes: CURTIDORA LUCIANO LTDA - EPP x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 01/03/2024
TJMG - 0016147-05.2017.8.13.0120
Partes: NELSON APARECIDO BATISTA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: GABRIEL LIMA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcilio Eustaquio Santos
Ajuizamento: 22/02/2024
TJPA - 0007737-32.2016.8.14.0130
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL e outros
Advogado: CLESIO DANTAS AZEVEDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis
Ajuizamento: 13/12/2016
TRF1 - 0001982-13.2017.4.01.3808
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ELTON MACILON DA SILVA
Advogado: THIAGO DOS SANTOS LUZ e outros
1ª instância - Vara Federal de Lavras
Ajuizamento: 08/11/2024
TJMG - 0016147-05.2017.8.13.0120
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x NELSON APARECIDO BATISTA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS GAMBOGI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Candeias
Ajuizamento: 31/03/2022