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TJAP - 0000173-81.2015.8.04.3600
Partes: ACASSIO FERREIRA ROCHA x AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: DEYWISON LIMA DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/01/2022
TJSP - 1001938-65.2015.8.26.0526
Partes: DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 28/06/2023
TJSP - 1001938-65.2015.8.26.0526
Partes: DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE - SAO PAULO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Nishi
Ajuizamento: 13/04/2022
TRF1 - 0006099-19.2003.4.01.3200
Partes: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 11/03/2022
TJMG - 5012066-86.2021.8.13.0313
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ALEGO SERVICOS LTDA e outros
Advogado: JORGE PATRICIO DE MEDEIROS ALMEIDA FILHO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 23/08/2021
TJMG - 1338371-71.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CONGONHAS MINERIOS S.A e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 28/01/2022
TJMG - 2566814-31.2021.8.13.0000
Partes: MINERIOS NACIONAL S/A x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 12/01/2022
TJMG - 1489364-29.2021.8.13.0000
Partes: MINERIOS NACIONAL S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 04/10/2021
TJMG - 0084166-14.2016.8.13.0180
Partes: CSN MINERACAO S.A. e outros x MUNICIPIO DE CONGONHAS
Advogado: RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/11/2024