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TRF1 - 0010254-20.2017.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS x DECIO CARVALHO LEITE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0077119-18.2013.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAO PEDRO LEMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 18/12/2013
TRF1 - 0032630-29.2019.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS x DECIO CARVALHO LEITE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPB - 0801592-29.2024.8.15.2001
Partes: WILMA DA SILVA OLIVEIRA x ERINALDO VICENTE DA SILVA,
Advogado: JOSE DECIO DE CARVALHO LEITE
1ª instância - 3ª Vara de Familia de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/01/2024