TRF6 - 0010254-20.2017.4.01.3800

1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.188.574/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DECIO CARVALHO LEITE

CPF *09.***.*04-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:08

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/08/2025 13:54

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60008090520254060000/TRF

  • 20/02/2025 15:57

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 12/02/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 07/02/2025 13:49

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60008090520254060000/TRF

  • 07/02/2025 10:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60008090520254060000/TRF

  • 16/01/2025 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 16/01/2025 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 11:54

    Despacho

  • 14/01/2025 03:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2025 17:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/12/2024 17:22

    Juntada de Petição

  • 21/11/2024 02:26

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/11/2024 23:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/11/2024 21:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/07/2024 10:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/02/2024 09:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/02/2024 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2024 15:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/02/2024 16:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2024 16:31

    Juntado(a) - Decisão

  • 03/01/2024 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 08:34

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 08:34

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 13/07/2023 09:15

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 12/07/2023 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2023 13:34

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 10:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/01/2023 12:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2023 12:58

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/01/2023 19:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 19:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/01/2023 14:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2022 12:07

    Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 02/12/2022 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2022 12:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 11:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2022 11:38

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 02/12/2022 11:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 11:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2022 11:02

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 02/12/2022 10:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 11:09

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 28/10/2022 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2022 19:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 16:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2022 16:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/07/2022 15:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 15:00

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 11/07/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 14:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 15:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 15:27

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 11/05/2022 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 17:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/05/2022 16:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 10:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 19:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/02/2022 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 19:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 15:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 15:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 15:49

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 19/01/2022 09:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 09:43

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/01/2022 15:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/04/2021 18:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/03/2021 19:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/03/2021 21:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 11:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2021 21:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0010254-20.2017.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DECIO CARVALHO LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECIO CARVALHO LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/03/2021 18:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 18:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 17:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 20:41

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/02/2021 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/02/2021 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 17:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/04/2019 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 10:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/03/2019 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2019 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2019 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2019 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 14:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/12/2018 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2018 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2018 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2018 11:38

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 10/08/2018 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/08/2018 13:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2017 13:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2017 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/10/2017 16:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2017 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2017 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2017 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/07/2017 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2017 14:54

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

  • 28/07/2017 10:33

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 01/06/2017 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/06/2017 14:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2017 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2017 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2017 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2017 18:29

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2017 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2017 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2017 15:14

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2017 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2017 09:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/03/2017 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 16:11

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/03/2017 16:10

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 07/03/2017 17:21

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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