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TJBA - 0503453-69.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x DECIO GALDAO SOTO e outros
Advogado: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/01/2016
TJBA - 0503453-69.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ORCIMED INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI e outros
Advogado: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 30/07/2025
TRF2 - 5064980-95.2020.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x OS MESMOS e outros
Advogado: RENATA TAVARES CUNHA e outros
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/09/2020