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TRF1 - 0001501-72.2016.4.01.4103
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: DENNS DEIVY SOUZA GARATE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 28/02/2025
TRF1 - 0001501-72.2016.4.01.4103
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros x SIMONE HERINGER DUARTE e outros
Advogado: NEWTON SCHRAMM DE SOUZA e outros
1ª instância - Vilhena
Ajuizamento: 08/08/2016
TRF1 - 0007109-41.2008.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x NILVA BATISTA DE SOUZA MONTEIRO
Advogado: JORGE MUNIZ BARRETO e outros
1ª instância - 3ª Porto Velho
Ajuizamento: 05/11/2008
TRF1 - 0000830-58.2016.4.01.4100
Partes: ELPEDIO BENICIO DA CONCEICAO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 29/01/2016