TRF1 - 0007109-41.2008.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILVA BATISTA DE SOUZA MONTEIRO

CPF *40.***.*85-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

JORGE MUNIZ BARRETO

OAB: 7235/PR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM RONDONIA DPU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 12:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 19/04/2022 10:42

    Juntada de parecer

  • 08/04/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 17:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/11/2021 11:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 16/09/2021 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 15:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de NILVA BATISTA DE SOUZA MONTEIRO em 25/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 04:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0007109-41.2008.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: NILVA BATISTA DE SOUZA MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILVA BATISTA DE SOUZA MONTEIRO JORGE MUNIZ BARRETO - (OAB: PR07235) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/04/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 10:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2021 10:13

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 11:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/05/2019 09:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2019 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 01/03/2019 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2019 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2015 10:07

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2015 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 30/09/2015 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/09/2015 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2015 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2014 12:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2014 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 30/06/2014 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2014 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2014 11:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 741/2013

  • 12/12/2013 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO PRECATÓRIA

  • 08/11/2013 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 741/2013

  • 07/11/2013 17:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/09/2013 10:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. Nº 430/2013.

  • 08/07/2013 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recibo de leitura md

  • 08/07/2013 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 11:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 430/2013

  • 03/07/2013 11:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE JI-PARANÁ/RO.

  • 12/06/2013 16:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 12/06/2013 16:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/04/2013 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2013 13:29

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2013 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 26/03/2013 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 18/01/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 14/01/2013 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2012 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACEN JUD-NILVA BATISTA DE SOUZA MONTEIRO

  • 14/03/2012 16:13

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2012 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº121

  • 13/01/2012 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/12/2011 15:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº3.679

  • 27/12/2011 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2011 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº488/2011

  • 02/12/2011 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2011 13:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2011 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere absolvição sumária.///

  • 21/11/2011 17:46

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2011 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2686/11.

  • 11/10/2011 17:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO EM NOME DE NILVA BATISTA DE SOUZA MONTEIRO.

  • 11/10/2011 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2011 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA DPU COM PETIÇÃO

  • 29/09/2011 16:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA DPU

  • 26/09/2011 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA DPU

  • 20/09/2011 13:29

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 09:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 043/2011.

  • 01/09/2011 09:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2011 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 082/D-2/CI/2011.

  • 15/08/2011 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2011 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

  • 05/08/2011 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 04/08/2011 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJF DA 1 REGIAO Nº 147 EM 04/07/2011 (IMPRENSA NACIONAL)

  • 02/08/2011 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/07/2011 09:41

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO Nº 2569/2011

  • 29/07/2011 09:41

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO Nº 2568/2011

  • 29/07/2011 09:40

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 2567/2011

  • 27/07/2011 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2011 10:49

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2011 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.

  • 15/07/2011 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2011 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF COM PETIÇÃO

  • 27/06/2011 17:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 10/06/2011 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2011 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF.

  • 09/06/2011 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EM NOME DE NILVA BATISTA DE SOUZA MONTEIRO.

  • 09/06/2011 08:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2011 09:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2011 14:29

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 27/01/2011 10:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2010 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2010 09:48

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2010 19:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 200741000021280)

  • 28/10/2009 13:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 28/10/2009 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2009 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SUSPENÇÃO

  • 06/10/2009 08:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO A ACUSADA NILVA BATISTA

  • 30/09/2009 13:05

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2009 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 148 - 21 AGOSTO 2009

  • 18/08/2009 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 13/08/2009 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - edital de citação e intimação de NILVA BATISTA DE SOUZA MONTEIRO

  • 16/06/2009 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2009 09:35

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 01/06/2009 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2009 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2009 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2009 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 011/2009

  • 03/02/2009 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2009 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2009 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 011/2009 À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ

  • 15/01/2009 12:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAR E INTIMAR A ACUSADA SUBJEÇAO JUDICIARIA DE JI-PARANA-RO

  • 15/01/2009 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE CTA PRECATORIA

  • 15/01/2009 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº864/08-SRSE.

  • 01/12/2008 14:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 1882/2008/SEPOD

  • 12/11/2008 14:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/11/2008 12:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2008 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA/DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2008 14:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2008 14:24

    INICIAL AUTUADA

  • 05/11/2008 14:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2008

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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