Partes: DEIBSON CABRAL NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: MARIO FERREIRA DE AQUINO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE MOSSORO (DEFUR/MOSSORO) e outros x DEIBSON CABRAL NASCIMENTO e outros

Advogado: FLAVIA PINHEIRO FROES e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro

Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS) x ELIEZER BRUNO PACHECO DOS SANTOS e outros

Advogado: SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO e outros

1ª instância - 2ª Maraba