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TRF1 - 1040466-56.2021.4.01.3900
Partes: EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 11/10/2022
TRF1 - 1040466-56.2021.4.01.3900
Partes: EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 17/11/2021
TRF1 - 1030635-39.2024.4.01.0000
Partes: FULL COMEX TRADING S.A x UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUCAS TAVARES DE SA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 12/09/2024
TRF1 - 1022751-59.2025.4.01.3900
Partes: CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BELEM e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 20/05/2025
TRF1 - 1041401-91.2024.4.01.3900
Partes: PDP - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS EM GERAL LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: BRUNO BARCELLOS PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 03/02/2025
TRF1 - 1041401-91.2024.4.01.3900
Partes: PDP - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS EM GERAL LTDA x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: BRUNO BARCELLOS PEREIRA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 24/09/2024
TRF1 - 1016604-17.2025.4.01.3900
Partes: JEFT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE ANDRADE VASCONCELOS DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 1016604-17.2025.4.01.3900
Partes: JEFT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE ANDRADE VASCONCELOS DE SOUZA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 16/04/2025