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TRF1 - 1064583-43.2023.4.01.3900
Partes: WM AGROINDUSTRIA LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ERICK BRUNO ROCHA NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 23/04/2024
TRF1 - 1064583-43.2023.4.01.3900
Partes: WM AGROINDUSTRIA LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA DO BRASIL EM BELEM - DRF PA e outros
Advogado: LUCAS DE CARVALHO LYRA RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 12/12/2023
TRF1 - 1004017-57.2024.4.01.0000
Partes: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA DO BRASIL EM BELEM - DRF PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 11/02/2024
TRF1 - 1000771-56.2025.4.01.3900
Partes: PROMED - CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E DIAGNOSTICO LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: AGUINALDO MATHEUS ALVES BURATI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 1000771-56.2025.4.01.3900
Partes: PROMED - CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E DIAGNOSTICO LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: AGUINALDO MATHEUS ALVES BURATI
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 09/01/2025
TRF1 - 1057408-95.2023.4.01.3900
Partes: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA DO BRASIL EM BELEM - DRF PA e outros
Advogado: ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 04/12/2023