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TRF1 - 1070690-26.2024.4.01.3300
Partes: ACRES EMPREENDIMENTOS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 24/03/2025
TRF1 - 1070690-26.2024.4.01.3300
Partes: ACRES EMPREENDIMENTOS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR e outros
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 14/11/2024
TRF1 - 1030858-49.2025.4.01.3300
Partes: LRS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR e outros
Advogado: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 09/05/2025
TRF1 - 1042022-51.2024.4.01.0000
Partes: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 04/12/2024
TRF1 - 0015922-32.2008.4.01.3300
Partes: SAUIPE COMERCIAL LTDA - EPP x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SALVADOR e outros
Advogado: MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 21/11/2008
TRF1 - 0007184-55.2008.4.01.3300
Partes: PELO INDUSTRIA DE COMPRESSAS E OUTROS PRODUTOS TEXTEIS LTDA x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SALVADOR e outros
Advogado: EDUARDO CORREA DE ALMEIDA
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 03/06/2008
TRF1 - 0023055-23.2011.4.01.3300
Partes: HTP DO BRASIL LTDA - EPP x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR - ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 30/06/2011
TRF1 - 1017679-53.2022.4.01.3300
Partes: PROQUIGEL QUIMICA S/A e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ARON STORCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 23/08/2022
TRF1 - 1017679-53.2022.4.01.3300
Partes: PROQUIGEL QUIMICA S/A e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 18/03/2022
TRF1 - 0009085-92.2007.4.01.3300
Partes: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA. x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SALVADOR e outros
Advogado: MANOEL MARCELO CAMARGO DE LAET e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 25/05/2007