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TRF1 - 0015922-32.2008.4.01.3300
Partes: SAUIPE COMERCIAL LTDA - EPP x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SALVADOR e outros
Advogado: MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 21/11/2008
TRF1 - 0007184-55.2008.4.01.3300
Partes: PELO INDUSTRIA DE COMPRESSAS E OUTROS PRODUTOS TEXTEIS LTDA x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SALVADOR e outros
Advogado: EDUARDO CORREA DE ALMEIDA
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 03/06/2008
TRF1 - 0023055-23.2011.4.01.3300
Partes: HTP DO BRASIL LTDA - EPP x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR - ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 30/06/2011
TRF1 - 1017679-53.2022.4.01.3300
Partes: PROQUIGEL QUIMICA S/A e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ARON STORCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 23/08/2022
TRF1 - 1017679-53.2022.4.01.3300
Partes: PROQUIGEL QUIMICA S/A e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 18/03/2022
TRF1 - 1056432-79.2022.4.01.3300
Partes: PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 22/09/2023
TRF1 - 1056432-79.2022.4.01.3300
Partes: PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 31/08/2022
TRF1 - 1023089-87.2025.4.01.3300
Partes: ABRACE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CENOGRAFIA E ESTANDES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALESSANDRO NEZI RAGAZZI e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 09/04/2025