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TJBA - 8012079-37.2025.8.05.0274
Partes: LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA
Advogado: RENATO BULBARELLI VALENTINI e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/06/2025
TRF1 - 1000389-58.2023.4.01.3310
Partes: BOSQUE DO PORTO PRAIA HOTEL LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 31/01/2023
TRF1 - 1000684-70.2024.4.01.3307
Partes: ITABUNA TEXTIL S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DENIS DONAIRE JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 23/09/2024
TRF1 - 1000684-70.2024.4.01.3307
Partes: ITABUNA TEXTIL S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DENIS DONAIRE JUNIOR
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 19/01/2024
TRF1 - 1006424-02.2021.4.01.3311
Partes: ITABUNA TEXTIL S/A x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: THIAGO NUNES FAULIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 05/12/2023
TRF1 - 1006424-02.2021.4.01.3311
Partes: ITABUNA TEXTIL S/A x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: DENIS DONAIRE JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 04/08/2021
TRF1 - 1000142-96.2017.4.01.3307
Partes: PEDRO BITTENCOURT FERRAZ x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIS CLAUDIO FERRAZ BOTELHO
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 21/07/2017
TRF1 - 0000092-46.2010.4.01.3303
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x JOVITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CRISTIANE CASTRO FAGUNDES e outros
1ª instância - Bom J. da Lapa
Ajuizamento: 18/12/2009
TRF1 - 1024122-06.2025.4.01.3400
Partes: BRUNO AMERICO FONSECA PESSOA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 18/03/2025
TRF1 - 1007123-97.2024.4.01.3307
Partes: CALCADOS RAMARIM LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MATEUS BASSANI DE MATOS e outros
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 30/04/2024